Seus Direitos

Dúvidas Meia-Entrada


Como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens, a UNE conseguiu, na década de 40, o direito do estudante pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A entidade passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito. Pouco tempo depois, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também começou a emitir as carteiras estudantis.

Após o golpe militar, com o fechamento das entidades estudantis, deu-se início ao processo de descaracterização da meia-entrada. As carteirinhas, antes emitidas pela UNE e pela UBES, passaram a ser livremente produzidas pelas próprias escolas e cursinhos. No final da década de 70 e início da década de 80, era comum encontrar camelôs vendendo, em praça pública, identidades estudantis falsas e sem legitimidade.

Com a reconstrução das entidades estudantis, o benefício da meia-entrada foi reestruturado com Leis Estaduais por todo país. As carteiras passaram a ser emitidas com maior segurança e mais benefícios pela UNE e a UBES.

Infelizmente, durante o governo FHC, a Medida Provisória (MP) 2.208/01 derrubou essas conquistas, permitindo qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização. Dessa forma, multiplicaram-se as "empresas de carteirinha", com claros objetivos financeiros, sem nenhum compromisso com a credibilidade da identificação estudantil. A meia-entrada começou a ser desvirtuada por produtores de eventos culturais mal intencionados, que buscam de todas as formas desacreditá-la ou mesmo tirar proveito para aumentar o preço dos ingressos.

Em todos estados, através das entidades estudantis estaduais e municipais, a UNE e a UBES continuam defendendo a institucionalização da meia-entrada e a seriedade na emissão do documento estudantil.